Na manhã de ontem, 18, o prefeito Edvaldo Nogueira reuniu a imprensa para divulgar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre a licitação e os contratos firmados com as empresas responsáveis pela fiscalização eletrônica do trânsito na cidade. A coletiva aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Considerando que as empresas são acusadas de fraude em outros estados, o prefeito assinou um decreto determinando a suspensão temporária dos contratos, mesmo não havendo denúncias envolvendo o município de Aracaju.
Com a decisão, a gestão dos equipamentos eletrônicos de fiscalização ficará temporariamente sob a responsabilidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e as multas geradas entre os dias 1° e 17 de março, período em que a administração dos radares, lombadas e fotossensores esteve a cargo das empresas em questão, ficam canceladas.
"As empresas estão nacionalmente sob suspeição, por isso a Prefeitura de Aracaju também precisa tomar medidas. Embora o processo aqui em Aracaju tenha transcorrido licitamente, a decisão que nós tomamos foi a de suspender o contrato com as duas empresas que realizam o serviço, como é permitido pela lei de licitações e pela Constituição Brasileira", esclareceu o prefeito de Aracaju.
Edvaldo Nogueira também garantiu que a prefeitura vai investigar detalhadamente todo o processo de contratação das empresas denunciadas. Para isso, foi criada, através de decreto, uma comissão formada pelo procurador do município, Luís Carlos de Oliveira Santana, pelo secretário de Finanças, Jeferson Passos, e pela secretária de Controle Interno, Lucivanda Nunes Rodrigues.
"A SMTT irá assumir a administração do sistema até que se defina a situação das empresas. Vamos investigar os processos aqui no município e acompanhar o andamento dos processos em âmbito nacional. Caso fique comprovada a falta de idoneidade dessas empresas, o contrato será cancelado", disse Edvaldo.
Denúncias
Recentemente, as empresas Eliseu Kopp e Splice foram acusadas de fraude no processo licitatório através de uma reportagem transmitida pela Rede Globo. As denúncias são relativas aos contratos firmados em cidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante a entrevista coletiva, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que o processo de licitação foi conduzido pela PMA com ética, respeitando a legislação.
"Na matéria que denuncia a fraude, a Prefeitura de Aracaju não foi citada em momento algum. Não há nenhum elemento de corrupção ou irregularidade que coloque em suspeição o processo licitatório que realizamos, porque nunca, em cinco anos de nossa gestão, houve qualquer denúncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Aracaju", ressaltou Edvaldo.
O prefeito também lembrou a importância da fiscalização eletrônica na cidade. "Precisamos de regras no trânsito, e não abrirei mão disso. A sociedade encontrou nas leis a forma de resolver os conflitos humanos, e é isso que estamos fazendo. Não é pela chamada ‘indústria da multa', que nunca deixei que acontecesse aqui, é pela necessidade de fiscalização do trânsito que, para algumas pessoas, hoje se tornou uma arma", afirmou.
ESTADO
Em reunião realizada ontem, 18, com os secretários de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto, e de Governo, Francisco Dantas, e ainda o presidente interino do Detran, Moacir Joaquim, o governador Marcelo Déda foi informado que o Estado possui contrato com a empresa Splice para instalação e manutenção de três equipamentos eletrônicos.
Em virtude das denúncias, em âmbito nacional, envolvendo a Splice, o governador determinou a suspensão do contrato com a empresa e ainda ordenou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) proceda uma auditoria especial para apresentar um relatório conclusivo no prazo de 30 dias. Caso não seja constatada nenhuma irregularidade, os serviços contratados voltarão à normalidade.
Fonte: NE NOTICIAS
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